segunda-feira, 10 de março de 2014

Legalização do aborto - Revista da Cultura, 11/2013

Como você enxerga a necessidade do aborto ser legalizado no Brasil?
Defendo a descriminalização do aborto porque a legislação atual tem a intenção louvável de proteger vidas, mas acaba tendo o efeito contrário. As pessoas decididas a interromper uma gravidez indesejada não deixam de fazê-lo pelo fato de ser crime e vão recorrer ao método que estiver ao seu alcance. Quem tem mais recursos procura uma clínica ou hospital bem aparelhado; quem não tem usará meios mais agressivos e arriscados. Como resultado, perdem-se muitas vidas (é uma causa importante de mortalidade de mulheres) ou há sequelas terríveis. E o Estado perde uma oportunidade preciosa de fazer contato com a mulher que engravidou sem o desejar para acolhê-la e orientá-la de modo que esteja mais preparada para evitar outra gravidez indesejada, DSTs etc.


Tenho a convicção de que esse assunto não deve estar relacionado à polícia, delegacias e presídios, mas sim ao sistema de Saúde e Assistência Social.
Está sendo lançado no Brasil o filme ‘Blood Money: aborto legalizado’ que mostra como as instituições nos EUA lucram com a prática no país, onde o aborto é legalizado. Você acredita que podemos passar por algo semelhante no Brasil?
Se o procedimento for legalizado - isto é, não apenas descriminalizado mas sim normatizado com obrigações, condições, restrições e proibições - ele deverá ser realizado em clínicas públicas ou particulares. Muitos, aliás, não admitem que a interrupção seja realizada no SUS, o que só deixaria a medicina privada como opção. Como no caso de qualquer outro atendimento em Saúde, a atividade tem de ser regulamentada para que não haja nenhum tipo de prática abusiva em todos os aspectos, inclusive o financeiro. Mas não podemos nos esquecer que hoje o aborto já é praticado mediante pagamento... A diferença é que é sempre clandestino, à margem da lei.
Você já viu ou ouviu falar sobre o filme? O que pensa a respeito?
Ouvi falar mas não assisti. É um filme "militante" e tem de ser encarado assim -  parte-se de um ponto de vista e a intenção é convencer as pessoas de que ele é o certo.
Como você acredita que será a situação da saúde em torno da legalização do aborto?
Se um dia ele for mesmo legalizado, isto é, trazido para o ambiente da legislação (é diferente de "liberado" e sem regras), deverá seguir protocolos rigorosos para assegurar que não se torne prática corriqueira, como temem alguns (eu não temo porque sei que, exceto para raríssimas pessoas, saber-se grávida e interromper a gestação é dramático). Além de passar pela consulta ginecológica, a mulher deveria também ter atendimento psicológico e de assistência social. Algumas possivelmente desistiriam da interrupção por se sentirem amparadas de alguma maneira (e ninguém deve pensar que é o dinheiro que é decisivo nesses casos!); outras, totalmente decididas, passariam pelo procedimento em condições seguras e teriam de ter acompanhamento posterior.  
Como você acredita que o aborto é/será visto pelos brasileiros do ponto de vista moral?
Para um número muito grande de pessoas, ele é inaceitável do ponto de vista moral porque resulta em uma vida interrompida; por interromper um desígnio da natureza, portanto divino. Por representar uma espécie de "irresponsabilidade", uma vez que a relação sexual teria como objetivo a fecundação. Eu compreendo esses pontos de vista; eu mesma tenho problemas para aceitar que o desenvolvimento de uma vida humana seja interrompido. Mas aconteceu comigo o que acontece com centenas de milhares de pessoas: condenar o aborto e praticá-lo... Muitas pessoas que fizeram ou fariam um aborto, ou que conhecem alguém que tenha feito, entendem que ele não deve ser desciminalizado porque "os outros" não saberiam lidar com a legalização...
Apesar de o Brasil ser um Estado laico, temos uma forte influência de preceitos religiosos em torno da legalização do aborto. O que você acha disso?
Compreensível e inevitável. Todos queremos que a sociedade e suas normas "combinem" com nossa visão de mundo, nossos princípios e valores e para muita gente eles são fundados em sua religião. É natural que as pessoas e instituições pressionem os políticos para verem suas crenças representadas. O que nunca é certo é querer impedir o debate em si ou deturpar a opinião do oponente, como dizer que quem é a favor da legalização é "contra a vida".
Qual você acredita que seja a importância da legalização do aborto para as mulheres?
Impedir que as mais pobres, principalmente, se submetam a procedimentos terríveis e fiquem desamparadas e à margem da sociedade "legal" depois de uma gravidez indesejada.
Você acredita que a maior luta das mulheres brasileiras seja contra o machismo e o moralismo?
Acho que é contra a hipocrisia... O "moralismo" que serve apenas para os outros. E a própria submissão de mulheres a "regras" persistentes e sem cabimento.
O que você como política programa ou sugere para mudarmos na legislação brasileira em torno deste assunto?
A maior mudança tem de acontecer na Educação, tanto na escola quanto na mídia, com seu poder inegável para influenciar as pessoas. É preciso cultivar mais valores como respeito, responsabilidade, espírito crítico, reflexão. A publicidade governamental, por exemplo, tem de ser criativa e instigante como a propaganda comercial... Tornar sedutora a imagem de uma mulher consciente, empoderada e segura, que não aceita relações sexuais desprotegidas, entrar em carro dirigido por motorista embriado e assim por diante. Ao mesmo tempo, incentivar para que procure ajuda quando precisar, sem se sentir envergonhada por isso - além de, obviamente, oferecer acolhida no serviço público e apoiar entidades sociais que atuam nessa área.  
O que você pensa sobre o recuo da presidente Dilma Rousseff em torno da questão da legalização do aborto?

Teria sido muito mais honesto da parte dela admitir "já defendi publicamente a legalização, mas hoje compreendo que é tema delicado e complexo que precisa ser debatido pelo conjunto da sociedade e, como candidata a presidente, não sustento mais aquela opinião".